A Câmara analisa o Projeto de Lei 5545/09, do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba.

O presidente do TST, argumenta que o número de juízes do TRT-PB é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje são 27.

O tribunal julga, sobretudo, recursos contra decisões da primeira instância da Justiça do Trabalho. As vagas no tribunal são preenchidas por juízes de primeiro grau, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o TST, o número de processos distribuídos e analisados pelo TRT-PB em 2008 foi de 2.046 por juiz - número superior ao mínimo exigido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é de 1.500 processos.

Tramitação:

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.