Edital PR-3.G. 01/2013

A Procuradoria Regional de Taubaté, no uso de suas atribuições legais, faz saber que se encontram abertas inscrições para o procedimento de credenciamento de Leiloeiros Oficiais, dentre profissionais legalmente habilitados e tecnicamente experientes, para atuação em hastas públicas de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, no âmbito de atribuição da Procuradoria Regional de Taubaté.

As inscrições deverão ser realizadas por meio de requerimento, cujo modelo consta do Anexo 1 do edital, subscrito pelo interessado, no período de 10 de janeiro a 8 de fevereiro de 2013, a ser protocolado na sede da Procuradoria Regional de Taubaté, situada na Avenida Independência, nº. 1.079, Bairro Independência, Taubaté-SP, CEP 12.031-001, no horário das 9h às 17h.

O requerimento de inscrição deverá ser instruído, obrigatoriamente, com os documentos.

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar em qual Seccional deseja atuar.

As despesas com a realização dos trabalhos mencionados neste edital correrão única e exclusivamente por conta dos Leiloeiros credenciados, nos termos do artigo 25 do Decreto 21.981/32.

Os leiloeiros credenciados deverão atuar em todas as Comarcas e Foros Distritais que integram a Seccional escolhida, a saber:

a) Seccional de São José dos Campos: Caçapava, Caraguatatuba, Ilhabela, Jacareí, Paraibuna, Pindamonhangaba, Salesópolis, Santa Branca, São José dos Campos e São Sebastião.

b) Seccional de Taubaté: Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Queluz, Roseira, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

O presente edital substitui o Edital PR-3.G. 05/2012, publicado no DOE aos 15-12-2012.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.