Presidente da ALE - AM articula concurso público para Câmaras do interior

Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 às 15h33
Presidente da ALE - AM articula concurso público para Câmaras do interior

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Ricardo Nicolau, afirmou que irá articular junto ao Governo do Estado a realização de concursos públicos para contratação de pessoal e substituição de cargos comissionados por efetivos nos quadros de Câmaras de Vereadores do interior.

A medida foi anunciada no Parlamento de Rio Preto da Eva (município a 57 quilômetros da capital), que recebeu versões atualizadas de sua Lei Orgânica e Regimento Interno. As legislações foram atualizadas pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), programa de apoio técnico jurídico do Legislativo presente em 75% dos municípios.

De acordo com Nicolau, em grande parte das Câmaras do Estado nunca houve a abertura de certames com vagas destinadas ao preenchimento de cargos públicos efetivos. O presidente afirmou que levará o pleito ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), instituição governamental que trabalha com processos seletivos.

"Muitas Câmaras não têm condições financeiras para fazer um concurso público. Vamos buscar ajuda do Governo do Estado para que o Cetam organize os certames nas diversas Câmaras do Estado", afirmou Nicolau, em resposta a pedido feito pelo presidente do Legislativo de Rio Preto da Eva, vereador Waldy Melo.

Na ALEAM, 77% dos candidatos aprovados no concurso público promovido em 2011, o primeiro em 26 anos, estão na ativa. Até o fim deste ano, a Casa lançará um novo edital com previsão de 40 vagas para selecionar agentes que irão compor a Polícia Legislativa.

Emendas levam Defesa do Consumidor a Rio Preto da Eva

A Câmara de Rio Preto da Eva deverá instalar sua Comissão Permanente de Defesa do Consumidor nos próximos meses. A inovação foi viabilizada pelo conjunto de 119 sugestões de emenda feitas pela ALEAM no conteúdo do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, onde não existem órgãos de proteção dos direitos do consumidor.

Produzidas pelo CCoti, as alterações foram entregues por Ricardo Nicolau aos vereadores locais durante sessão especial na Câmara Municipal. "Chegamos ao sexto município com as leis atualizadas, já estamos em 75% do interior do Estado e sempre com sugestões que trabalham os diversos setores", ponderou.

O presidente da ALEAM acredita que a chegada da Comissão de Defesa do Consumidor a Rio Preto da Eva marcará o início de uma nova fase entre empresários e consumidores no município. "Agora, haverá um lugar para aquele cidadão que se sentir lesado possa registrar o seu problema".

"Aqui em Rio Preto da Eva, temos problemas diários com bancos, correios, energia elétrica, água e saneamento. E a nossa população fica sem poder se defender", reclamou o vereador-presidente Waldy Melo. "Já temos vereadores interessados em participar dessa nova Comissão, um órgão apto e legal para defendermos a população".

Uma comissão especial de vereadores vai analisar as emendas propostas pelo CCoti. Depois de aprovadas em plenário, as mudanças passarão a fazer parte do texto da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que serão encaminhados para sanção do prefeito.

Sobre o CCoti

O CCoti foi implantado por Ricardo Nicolau em fevereiro deste ano e acumula parceria com 46 municípios. O programa presta assessoria técnico-jurídica a vereadores e servidores públicos do interior. O serviço inclui, ainda, a oferta de vagas em cursos presenciais e à distância via IP/TV, tecnologia cedida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Entre março e julho, seis cursos qualificaram 980 pessoas em modalidades como Lei de Responsabilidade Fiscal, Otimização de Comissões técnicas e Gestão de gabinete. Novos cursos estão em planejamento, entre eles, os de Cadastramento e Processos de Documentos, Redação jurídica, Legística (como elaborar leis) e Assessoria parlamentar.

Fonte: www.aleam.gov.br

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