Os Processos 5 e 6 que integram a pauta da sessão tratam de denúncias formuladas, respectivamente, contra o prefeito em razão de irregularidades sobre procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 003/2011 da Prefeitura de Cuiabá, foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária de terça-feira, 17 de abril.
O relator do processo foi conselheiro Domingos Neto.
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