A Prefeitura Municipal de Coaraci, Estado de Bahia (www.coaraci.ba.io.org.br), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta o art. 95, i e l, da Lei Orgânica Municipal, divulga que fica decretada a anulação total das provas aplicadas no Concurso Público Municipal - Edital nº 001/2011, em face de vícios insanáveis constatados em regular processo de apuratório.

Os candidatos devidamente inscritos no certame, que se submeteram ou que não compareceram as provas que ora são anuladas, ficarão isentos do pagamento de nova taxa de inscrição para se submeterem as novas provas de avaliação a serem aplicadas na data de 14 de agosto do ano em curso.

Parágrafo Primeiro. Ficam mantidos os mesmos horários e locais de provas designados anteriormente.

Parágrafo Segundo. Aos candidatos de que trata o caput do artigo, que mediante requerimento protocolado até o dia 30 de julho de 2011 desistirem de se submeterem as provas designadas, ficará assegurado o direito de restituição do valor pago a título de taxa de inscrição no concurso que ora é anulado, devidamente corrigido no momento de sua restituição.

É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a prorrogação dos contratos temporários de trabalho de servidores indispensáveis à continuidade do serviço público, até que se nomeia e dê posse aos candidatos aprovados nos termos da Lei de Contratações de vigência.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente as disposições do Decreto Municipal nº 5098, de 122 de julho de 2011.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial do Município de Coaraci.