A Juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, acatando os pedidos do Ministério Público na Ação Civil Pública nº 0003949-36.2011.8.20.0124, determinou a convocação e a contratação, imediata, de médicos capacitados para exercerem as funções de médico plantonista e médico diarista/rotineiro da UTI - neonatal da Maternidade Divino Amor.

Pela Decisão a unidade de saúde deve funcionar 24h com dois médicos plantonistas com escala de 12h e um médico diarista para manhã e tarde. Para isso, a direção da Maternidade deve garantir o provimento dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da UTI Neonatal.

A Magistrada fixou, ainda, multa diária no valor de R$ 5 mil por descumprimento.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br.