Nota de esclarecimento sobre o Concurso Público Municipal de Cacoal - RO

Segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Em nome da Administração Municipal de Cacoal, e em nome do Prefeito Municipal, foi publicado esclarecimento que o Município de Cacoal, através de licitação, contratou empresa privada Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatísticas Ltda., para a realização de concurso para provimento de cargos públicos, conforme estabelece a Lei Federal, tendo sido a referida empresa quem fez todo o procedimento do certame, do início ao final.

Contudo, em decorrência da grande quantidade de reclamações e denúncias através de fóruns, de sites locais, e ainda, da grande quantidade de recursos administrativos e ações judiciais contestando o concurso público. Tudo isso é motivo suficiente para ter indícios de ter havido a possibilidade de irregularidades. Assim, fica determinado a suspensão imediata e total do certame até elucidação final dos pontos controvertidos levantados.

Que a Comissão criada para acompanhar o Concurso Público, tome todas as providências administrativas necessárias para salvaguardar o direito dos concursados.

Suspensão imediata das parcelas a ser paga a empresa que realizou o concurso, buscando prevenir o prejuízo ao erário público.

Encaminhamento de todos os indícios de provas de irregularidades aos órgãos competentes para aplicação das medidas cabíveis.

Esclarece ainda, que tal determinação se dá pelo fato dessa Administração Pública Executiva Municipal prezar pelos princípios basilares que regem o Direito Público: publicidade, impessoalidade, moralidade, legalidade, e ainda, honestidade e transparência, sentindo-se na obrigação de tomar as providências necessárias diante de tantas denúncias, para salvaguardar de forma igualitária o direito de todos os que fizeram o concurso.

Fonte: www.cacoal.ro.gov.br

Nota de esclarecimento sobre o Concurso Público Municipal de Cacoal - RO

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