No último dia 13 de abril, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado expediram recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito para a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de candidatos aprovados no processo seletivo nº. 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA, e a nomeação de concursados.

Esgotado o prazo, o MPT vem cobrar a apresentação das providências tomadas referentes a Recomendação nº. 2/2012, principalmente no que diz respeito ao processo de nomeação dos candidatos aprovados no certame e ao distrato dos atuais servidores temporários. De acordo com a notificação assinada no último dia 18, tanto a Secretária Municipal de Saúde de Belém, quanto o prefeito deverão informar, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas.

O Ministério Público do Trabalho encaminhou ainda ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, e ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, José Carlos Araújo, requisitando cooperação na fiscalização do cumprimento dos termos relacionados na recomendação nº. 2/2012. Na oportunidade, o MPT solicitou também que Câmara e Tribunal fornecessem informações sobre as contratações e admissões efetivas no município, por meio de relação de todos os servidores e empregados (efetivos, comissionados e temporários), assim como os serviços prestados pagos pela rubrica Serviços de Terceiros Pessoa Física, indicando o regime de contratação/admissão (estatutário ou celetista).

Além disso, foi encaminhada cópia do despacho lavrado nos autos do Procedimento Preparatório nº. 532.2012.08.000/3, cujas partes denunciantes são o MPT e o MPE e as investigadas são a SESMA e a Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público do Estado para a ciência das medidas de controle e fiscalização adotadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, objetivando garantir o cumprimento das Recomendações expedidas.

Fonte: www.mpt.gov.br e www.prt8.mpt.gov.br