A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira a Portaria nº 185, de 22 de maio de 2013, onde autoriza a nomeação de 170 candidatos aprovados no Concurso Público da Agência Nacional de Aviação - ANAC, autorizado pela Portaria MP nº 73, de 8 de março de 2012.

De acordo com a portaria, os cargos a serem providos são: Especialista em Regulação de Aviação Civil (75); Técnico em Regulação de Aviação Civil (45); Analista Administrativo (30); Técnico Administrativo (20).

O provimento dos cargos deve ser realizado a partir de maio de 2013 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Diretor-Presidente da ANAC, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovado, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: www.in.gov.br