O Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão, autorizou por meio da Portaria nº 95/2014 o Ministério do Trabalho e Emprego a prover 100 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho.

O provimento dos cargos deve ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.

Fonte: pesquisa.in.gov.br.