Foi divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, a Portaria nº 241, de 4 de julho de 2013, onde a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 75 cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Os cargos a serem providos são: Analista em Ciência e Tecnologia (20); Tecnologista (40); Pesquisador (15). Para participar deste certame, os profissionais devem possuir o Nível Superior.

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Secretário Executivo do MCTI, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: www.in.gov.br