O Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão, autorizou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a nomear 100 candidatos aprovados e não convocados no Concurso Público de 2013.

Os cargos a serem preenchidos são: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (48 vagas); Analista Administrativo (20 vagas); Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (12 vagas) e Técnico Administrativo (20 vagas).

O provimento das funções deve ocorrer a partir de junho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site.