O Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão, autorizou a nomeação de um aprovado para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, por meio da Portaria nº 117/2015.

O provimento dos cargos está condicionada à existência de vagas na data de nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação do candidato aprovado será do Comandante da Aeronáutica, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acesse o documento disponível em nosso site.