MPE - PE ajuíza ACP para nomeação de aprovados no município de Moreno

Quarta-feira, 28 de setembro de 2011 às 17h33
MPE - PE ajuíza ACP para nomeação de aprovados no município de Moreno

MPE - PE ajuíza Ação Civil Pública para nomeação de candidatos aprovados em concurso público de Moreno em 2009

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), através do promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para que a prefeitura do município de Moreno nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2009 e exonere os servidores contratados temporariamente. Caso a pretensão ministerial seja acolhida pelo Poder Judiciário, pelo menos 600 pessoas poderão ser beneficiadas com a medida. Esta não é a primeira intervenção do MP-PE com relação ao concurso público de Moreno. Foram feitas diversas reuniões entre Instituição e município, garantindo a nomeação de aproximadamente 400 candidatos aprovados no certame, a maior parte em substituição aos servidores temporários.

A prefeitura de Moreno realizou um concurso público em 2009 para o provimento de 1.066 vagas, sendo 555 para provimento imediato e 511 para cadastro de reserva, para diversos cargos de nível superior, médio, técnico e operacional. Em dezembro do mesmo ano, como a prefeitura ainda não havia chamado nenhum candidato aprovado, a Promotoria de Justiça expediu recomendação para que a prefeitura se abstivesse de renovar contratos temporários dos servidores do Poder Executivo de Moreno que estivessem com prazo de validade vencido ou a vencer, e de contratar temporariamente novas pessoas para ocuparem as vagas existentes ou que surgirem no serviço público municipal, para o desempenho das funções previstas no Edital do concurso público realizado. "É preciso regularizar a situação do funcionalismo municipal, já que há anos a prefeitura se vale de contratações temporárias irregulares para o funcionamento da máquina pública, visando à acomodação em cargos públicos de apadrinhados políticos", explicou o promotor de Justiça Leonardo Caribé.

Em 2010, a prefeitura comunicou ao MPPE que teria nomeado um total de 161 aprovados, em primeira convocação. No mesmo documento, a prefeitura informou que, em fevereiro do mesmo ano, chamaria todos os outros aprovados dentro das vagas de provimento imediato, até novembro de 2010. "No entanto, o cronograma de convocações apresentado pelo Poder Executivo Municipal não foi observado, e mesmo já tendo decorrido os dois anos de validade inicial do concurso, que veio a ser prorrogado por igual período, muitos candidatos aprovados dentro das vagas de provimento imediato ainda não foram nomeados nem empossados", diz no texto da ACP.

Outro problema que ocorre é que diversos servidores convocados dentro das vagas de provimento imediato foram exonerados, a pedido, mas as vagas abertas com a exoneração dos mesmos não foram preenchidas com os concursados inseridos no cadastro de reserva. "Não bastasse isso, vários cargos que deveriam ser ocupados pelos servidores aprovados no certame estão preenchidos com servidores contratados temporariamente", afirma.

O promotor de Justiça ainda justifica o pedido de tutela antecipada como forma de aplacar os danos de difícil e incerta reparação aos candidatos aprovados no certame, que ainda não foram nomeados ou empossados, e para defesa do patrimônio público municipal de Moreno. Caso a ACP não seja cumprida e os candidatos nomeados, o gestor público poderá responder por ato de improbidade administrativa.

Mais informações no endereço eletrônico www.mp.pe.gov.br.

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