Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça, conseguiu na justiça que seja homologado, dentro de 5 dias, o concurso público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá (nordeste paraense) e a nomeação dos 239 candidatos aprovados, no prazo de 30 dias. A decisão liminar foi concedida pela juíza. A multa diária em caso de para o descumprimento será de vinte mil reais.

Ela diz na decisão que "o gestor, apesar da conclusão desse procedimento, recalcitra em não homologar esse certame para fins de nomeação de candidatos nele aprovados e classificados mantendo, no entanto, em seus quadros servidores temporários, que exercendo funções permanentes idênticas as que deveriam ser desempenhadas por aqueles que alcançaram êxito no concurso público". A juíza considerou ainda que "a demora na reversão do quadro apresentado ocasionará graves prejuízos para a moralidade e eficiência dos serviços públicos e, ainda, para os candidatos aprovados no respectivo certame".

O concurso foi realizado pela Faculdade de Tecnologia e Desenvolvimento de Competências (FTDC). Os cargos oferecidos eram de professor do ensino fundamental, técnico-pedagógico, psicólogo e nutricionista, segundo informa o edital disponível aqui. A prova foi realizada em 4 de julho de 2010. A homologação do concurso deveria ter sido feita desde 31 de agosto de 2010, segundo aponta a decisão da juíza.

Fonte: www.mp.pa.gov.br