O Ministério Público de Contas adere à nova metodologia e firma seu primeiro Termo de Ajustamento de Conduta.

O TAC, teve como objetivo a correção das falhas identificadas no Edital n.º 001/2011, que trata do concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Amaturá - Representação n.º 70/2011-MP-EFCLP, anteriormente noticiada.

No documento a Prefeitura do município se comprometeu a realizar modificações, a fim de sanar as desconformidades apontadas pelo MPC relativas ao edital de abertura, atendendo aos itens 1 a 9 da Representação. O TAC foi devidamente referendado pelo TCE - AM através do Conselheiro-Relator da Representação.

Confira o Termo de Ajustamento de Conduta n.º 01/2011-MP-EFCLP e a Retificação do Edital n.º 01/2011 na integra.

Mais informações no endereço eletrônico www.tce.am.gov.br.