O Ministério Público de Santarém, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, recomendou à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) que lote no Hospital Regional de Santarém os candidatos aprovados em concurso público e nomeados no último dia 4 de junho. Os candidatos foram nomeados para o polo Santarém, sem destinação específica para o HRBA.

A recomendação foi enviada ao secretário de estado de Saúde Pública, Hélio Franco de Macedo Júnior. O concurso C-131 foi realizado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém.

A promotoria considerou a denúncia de duas pessoas aprovadas no concurso, que foram nomeadas para o polo Santarém, embora tivessem feito concurso para o HRBA. Considerou ainda a ação civil pública ajuizada pelo MP com pedido liminar para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados para preenchimento de cargos no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).

Dentro da ACP, aconteceu em março deste ano uma audiência no fórum de Santarém, na qual foi acordado que a data limite as nomeações seria 13 de junho de 2012, com compromisso assumido pelo Estado de preencher todas as vagas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. As nomeações foram publicadas no último dia 4 de junho, porém sem respeitar o edital do concurso, que previa lotação no hospital regional.

Caso a recomendação do MP não seja cumprida, a promotoria pode ingressar com outras medidas, inclusive propositura de ação de improbidade administrativa.

Fonte: www.mp.pa.gov.br