A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, abre inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Entrância.

O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

• A Inscrição poderá ser realizada exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, entre 6 de novembro até às 20h30 do dia 21 de novembro de 2008 (horário de Brasília), por meio do link correspondente ao Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (www.mp.ce.gov.br).
• Haverá isenção da taxa de inscrição, ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 7 de fevereiro de 1996, desde que:

- seja Doador de sangue, contando no mínimo de 2 doações no período de 1 ano anterior à publicação deste Edital; e

- comprove renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

As inscrições com isenção serão realizadas via Internet, entre 8 e 23 de setembro de 2008, devendo o candidato encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/MPCE - Promotor de Justiça), cópia autenticada dos comprovantes, bem como comprovante do pedido de inscrição isenta (disponibilizado ao candidato ao término do pedido de isenção via Internet).

O valor da taxa de inscrição será de R$ 261,25, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite de 21 de novembro de 2008.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Promotor de Justiça de 1ª Entrância (33 vagas - com remuneração de R$ 14.507,19).

Sobre a realização das provas:

A partir de 1 de dezembro de 2008, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição provisória e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

O Concurso Público compreenderá as seguintes fases:

Fase Inicial: Inscrição Provisória, Prova Preambular (Objetiva) e Provas Escritas Discursivas;

Fase Final: Inscrições definitivas, Sindicância, Provas Orais, Prova de Tribuna, Prova de Títulos e Exame de Sanidade Física e Mental.

As Provas Preambular (Objetiva), Escritas Discursivas e Prova Orais serão de caráter eliminatório e as Provas de Tribuna e Títulos são de natureza classificatória.

• As Provas Escritas Discursivas, compreenderão 2 provas com duração de 4 horas cada, realizadas em períodos distintos:

- a primeira versará sobre os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal; e

- a segunda versará sobre os conteúdos de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Comercial.

O Concurso terá validade de 2 anos da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.