Legislativo: CCJ do Senado aprova projetos de interesse da JT

Comissão do Senado aprova criação de mais de 70 varas do trabalho em São Paulo e Maranhão.
Quinta-feira, 12 de maio de 2011 às 09h56
Legislativo: CCJ do Senado aprova projetos de interesse da JT

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11 de maio de 2011) dois Projetos de Lei da Câmara, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.

O PLC 4/2011, que cria 2 Varas do Trabalho, 2 cargos de Juiz do Trabalho, 2 de Juiz Substituto e 3 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados) para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/Maranhão.

Já o PLC 5/2011, que cria 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de Juiz do Trabalho, 68 de Juiz Substituto, 408 cargos de Analista Judiciário, 136 de Analista Judiciário (Execução de Mandados), 583 de Técnico Judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/São Paulo.

As proposições serão ainda apreciadas pelo Plenário do Senado Federal.

Mais informações: www.tst.gov.br.

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