A justiça estadual acatou liminarmente o pedido do Ministério Público do Estado em ação civil pública, por meio da promotora de justiça Maria da Penha Buchacra de Araújo, e determinou ao Hospital Ophir Loyola e ao Estado do Pará, que procedam à exoneração de todos os servidores temporários que exerçam função de técnico em enfermagem no prazo de três meses. Da mesma forma não devem contratar mais funcionários nesta situação, ressalvados os casos expressamente admitidos por lei.
A decisão judicial determinou ainda que, no mesmo prazo, sejam nomeados os candidatos aprovados no último concurso realizado para o cargo citado à medida que os temporários forem sendo exonerados, obedecida a ordem de classificação.
Foi estabelecida multa diária no valor de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão, a ser suportada pelo Diretor-Presidente do Hospital Ophir Loyola.
O CASO - Irregularidades na convocação dos aprovados no concurso para o Hospital Ophir Loyola (HOL) foram objeto de Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e distribuída na 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém.
A promotora de justiça Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo entrou com a medida judicial contra o Estado do Pará e o próprio hospital. O pedido liminar do MPE é para que sejam nomeados imediatamente os 250 aprovados no concurso público C-151, edital nº. 01/2009, para atuar como Técnicos de Enfermagem e o distrato dos servidores temporários lotados no hospital que exerçam cargos para os quais já existem servidores aprovados.
A ação narra que após a realização do concurso, o Estado passou a nomear diversos funcionários temporários para cargos oferecidos no concurso. Em fevereiro do ano passado, a promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa oficiou o HOL e questionou sobre esta prática.
Maria da Penha Araújo conta na ação que o Governo do Estado nomeou os candidatos aprovados para todas as vagas, com exceção dos técnicos de enfermagem. Somente 50, de um total de 300 aprovados, já foram nomeados. Para a promotora de justiça, a falta de nomeação destes profissionais "tem reflexos na qualidade do atendimento do serviço prestado aos usuários, o que provoca grande prejuízo ao Hospital, dito de referência no Estado, fato que podemos constatar através dos noticiários da mídia".
Fonte: www.mp.pa.gov.br
