Governo - RN mostra real situação financeira do Estado e assegura que cumprirá o Piso Nacional dos professores:
O Governo do RN reiterou o interesse em manter diálogo com os professores e mostrou a difícil situação financeira do Estado em reunião ocorrida na Governadoria com representantes do Sinte/RN, na tarde desta terça-feira (10 de maio de 2011). Na ocasião, o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, fez um relato das condições atuais das finanças públicas estaduais e afirmou a impossibilidade do Governo do Estado atender, de imediato, as reivindicações salariais da categoria.
Paulo de Tarso assegurou aos professores que o Governo pretende, dentro do mais curto espaço de tempo possível, pagar o Piso Nacional do magistério aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre a reivindicação da atualização da tabela em termos estaduais, o secretário considera impossível no momento. Segundo Paulo de Tarso Fernandes, a política salarial do Rio Grande do Norte para os professores tem sido, ao longo do tempo, escandalosamente vil. "A governadora Rosalba Ciarlini tem a determinação de enfrentar essa histórica cadeia de aviltamento salarial dos professores. Mas, isso não pode ser feito de uma hora para outra", afirmou o secretário.
O Estado do Rio Grande do Norte terá este ano um aumento em despesas com pessoal, incluindo os três poderes, da ordem de R$ 819 milhões. Entre janeiro e dezembro de 2010, as despesas com pagamento de pessoal tiveram um aumento/mês de R$ 63 milhões. "Acrescentar mais despesas pode levar o Estado a um sério risco de desequilíbrio financeiro e levar até ao atraso de pagamento dos funcionários. Essa é uma história que já deixamos pra trás e que não pode voltar", disse Paulo de Tarso.
A palavra da Educação:
A secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, considerou a situação financeira do Estado como dramática, e a decisão do Governo em expressar a realidade para o sindicato como frustrante, mas verdadeira e honesta. "É melhor dizer a verdade do que prometer, como outros fizeram, e não cumprir", afirmou.
Betânia Ramalho também mantém o chamado para que o Sinte/RN continue na mesa de negociações com o Governo do Estado. "Pedimos para que a categoria nos dê um voto de confiança e retome o diálogo. Afinal, todos sabem que todas essas dificuldades que enfrentamos foram herdadas de administrações passadas e estamos ainda colocando a casa em ordem", completou.
Além da secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho; do secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso; e dos representantes do Sinte/RN; também participaram da reunião o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues Júnior; a secretária adjunta da Educação, Adriana Diniz; e os deputados estaduais Hermano Morais, Larissa Rosado e Fernando Mineiro.
Mais informações: www.rn.gov.br.
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Governo - RN pede complementação para piso nacional do professor
Em audiência nesta quarta-feira, 4 de maio de 2011, em Brasília, a governadora pediu ao ministro da Educação, Fernando Haddad, revisão nos critérios de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Sem o apoio do Governo Federal, o Governo não tem como cumprir o Piso Salarial Nacional do Professor", reconheceu, mostrando o quadro de dificuldades financeiras que encontrou.
Durante a audiência que contou com a presença da bancada federal e mais o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, as secretárias de Educação, Betânia Ramalho e Adriana Valéria (adjunta), argumentaram que é preciso honrar o piso nacional e, como a Governadora, ressaltaram a importância da inclusão do Rio Grande do Norte na lista dos Estados brasileiros que recebem a complementação. "Sem as condições para o piso salarial não há como negociarmos", observou Betânia, lembrando a greve deflagrada pelos professores do Estado. O RN aplica 80% do Fundeb no pagamento de pessoal, 20% custeio, ficando o restante - que é muito pouco - para investimento.
O ministro Haddad ficou surpreso ao saber que o RN não paga o piso nacional, admitindo que atualmente, o Estado vive problemas estruturais que comprometem o cumprimento da lei. " O RN não paga o piso?", questionou, completando: "O problema era de gestão, mas já está sendo resolvido", observou o Ministro, determinando ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, estudos sobre o pedido de revisão do Fundeb solicitado pela Governadora. O cumprimento do piso nacional representará um impacto de R$ 14 milhões na folha de pessoal.
Embora a greve dos professores, provocada principalmente pelo não cumprimento do piso, tenha sido o ponto central da audiência, também foi tratado o plano estadual de Educação que inclui a reestruturação do ensino, qualificação dos educadores e o equilíbrio financeiro da pasta da Educação, que está sendo elaborado pelo governo.
Mais informações: www.rn.gov.br.
