Governo - MS sanciona lei de contratação temporária de pessoal

Sábado, 17 de dezembro de 2011

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16) traz a publicação da Lei nº. 4.135 sancionada pelo governador André Puccinelli, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

De acordo com a lei, os órgãos da administração estadual direta, as autarquias e as fundações públicas poderão contratar pessoal, por tempo determinado, com prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período de dois anos.

A seleção e aprovação dos contratados, segundo a lei, deverão ser realizadas mediante processo seletivo simplificado, sendo amplamente divulgado, inclusive em Diário Oficial. Para contratação de profissionais que vão atuar no atendimento de situações de calamidade pública, de emergência ambiental e em saúde pública, a lei dispensa o processo seletivo.

Segundo os termos da lei 4.135, a remuneração do pessoal não poderá, em hipótese alguma, ser superior à remuneração paga aos servidores que exercem funções equivalentes nos órgãos ou nas entidades contratantes.

Fonte: www.noticias.ms.gov.br

Compartilhar:

Veja também:

• Prefeitura de Bataguassu - MS abre concurso com 28 vagas de todos os níveis
• Prefeitura de Bodoquena - MS abre vagas para Monitor de Natação
• Prefeitura de Sidrolândia - MS abre vaga para Agente Comunitário de Saúde
• Prefeitura de Jaraguari - MS abre vagas temporárias para médicos clínicos
• Prefeitura de Ladário - MS abre 17 vagas para Agente Comunitário de Saúde
• Vaga para Agente de Saúde é oferecida pela Prefeitura de Sidrolândia - MS
• Conselho Regional de Farmácia - MS abre 5 vagas de níveis Médio e Superior
• UFGD abre 26 vagas técnico-administrativas e oferece salários de até 3,2 mil
• Concurso da Magistratura do TJ - MS abre 24 vagas de até R$ 18.610,06

Destaques:

• Oportunidade para Técnico Científico e Bancário no Banco da Amazônia
• AGU abre 68 vagas para Advogado da União e oferece salário de 14,9 mil
• ESAF abre 70 vagas para Procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria
• Aeronáutica abre 70 vagas para o CFOAV, CFOINT e CFOINF
• TBG Bolívia-Brasil S.A abre seleção com 14 vagas e salários de até 6,8 mil
• Ministério do Planejamento abre 149 vagas para Analista de Infraestrutura
• Controladoria-Geral da União abre 250 vagas com salário de 12,9 mil
• Transpetro retifica edital 001/2012
• Polícia Militar do Estado de São Paulo abre 120 vagas
• 67 vagas para Ag. de Apoio Socioeducativo (Masculino) na Fundação CASA - SP
• TRT da 2ª Região abre 174 vagas para Juiz do Trabalho Substituto
• 1.160 vagas para Soldado de 2ª Classe na Polícia Militar - SP de até R$ 2.242,38
• TJ - SP abre concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
• SAP - SP prorroga as inscrições para Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra prorrogado
• Educação de Campos dos Goytacazes - RJ acrescentou vagas no edital nº. 01/12
• Tribunal de Contas do Estado - RJ publicou novo cronograma do concurso
• Ministério Público - MG divulga retificações do edital 001/2012
• 147 vagas de níveis Fundamental e Médio são oferecidas pelo Incaper - ES
• Banestes - ES abre concurso com cargos de níveis Médio e Superior
• TJ - PR abre concurso com 20 vagas para Assessor Jurídico em Curitiba
• 197 vagas de até R$ 10.684,38 para Defensor Público na Defensoria Pública - PR
• TJ - PR abre concurso com 47 vagas para Juiz Substituto
• Prorrogadas inscrições do edital 001/2012 da Sanepar prorrogado
• Corsan - RS abre concurso com 248 vagas e salários de até 5,2 mil
• 15 vagas de Promotor de Justiça de entrância inicial no Ministério Público - RS
• Ceitec publica retificações do edital 001/2012
• Secretaria de Estado de Saúde - DF abre 269 vagas médicas
• Tribunal de Justiça - GO abre 44 vagas para escrevente judiciário em Goiânia
• Concurso da Magistratura do TJ - MS abre 24 vagas de até R$ 18.610,06
• TRT da 11ª Região abre 14 vagas para Juiz do Trabalho Substituto
• Abertas 30 vagas para Analista Técnico de Controle Externo no TCE - AM
• Seduc - RO prorroga inscrições até dia 17 de maio prorrogado
• Defensoria Pública - RO oferece 30 vagas para Defensor Público Substituto
• SECAD - TO abre 6.352 vagas para diversos cargos de até R$ 4.483,12
• MPE - TO publica retificações do edital 001/2012
• Sesab - BA abre processo seletivo para médicos e biólogos
• 29 Assistentes e Analistas de Desenvolvimento Logístico na Cearáportos - CE
• MPE - PI abre concurso para 15 cargos de Promotor de Justiça Substituto