O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), anunciou, nesta quarta-feira (23), que o pagamento dos profissionais do Magistério da Educação Básica, com base na nova legislação estadual, que trata da recomposição salarial da categoria e aplicação do piso nacional, será efetuado em folha suplementar até o próximo dia 12 de dezembro, retroativo aos meses de outubro e novembro.

A nova legislação sancionada pelo governo do Estado assegura o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica e estabelece Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas em educação portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

Além disso, os profissionais que recebem acima do piso terão um reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

A Seduc também informou que o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação será realizado até o dia 16 de dezembro, contemplando o novo reajuste salarial.

Convocação

O Governo do Estado anunciou ainda que convocará os aprovados no último concurso público para professor da rede pública estadual de ensino, regido pelo edital 001/2009 como forma de assegurar a nomeação de pelos 1.500 (mil e quinhentos) novos profissionais. O edital de convocação será publicado nos próximos dias.

De acordo com a comissão de concurso da Seduc, o processo de aproveitamento dos candidatos excedentes seguirá a seguinte programação: 1 a 15 de dezembro de 2011 - recebimento da documentação de candidatos excedentes; 16 a 21 de dezembro de 2011 - análise da documentação; 29 de dezembro de 2011 - nomeação de professores; e de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2012 - posse dos nomeados.

Fonte: www.ma.gov.br