O Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br), através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) (www.seapen.ro.gov.br), torna público o concurso público para provimento efetivo de 900 vagas para o cargo de Agente Penitenciário e 430 para Socioeducador, executado pela Fundação de Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro - Funrio. O concurso exige o nível médio de escolaridade.

Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para Agente Penitenciário e 103 para Socioeducador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para Agente e 182 para Socioeducador.

Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para Socioeducador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas socioeducativa e atendimento ao adolescente infrator.

O concurso terá duas etapas com três fases cada uma. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatória e classificatória, e a última somente eliminatória. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.

O secretário de Justiça alerta que os candidatos devem ler atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. "É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade", lembrou.

A Inscrição foi prorrogada e poderá ser efetuada pela Internet, a partir do dia 26 de fevereiro até as 23h00 do dia 18 de abril de 2008, no site da Funrio, em www.funrio.org.br.

Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado. A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.

As provas serão aplicadas no dia 11 de maio de 2008, sendo de manhã para o cargo de Agente e à tarde para Socioeducador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

O conteúdo programático para Agente Penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.

Para o cargo de Socioeducador, as matérias são as mesmas, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.

O presente concurso terá prazo de validade 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração do Governo de Rondônia.