Governo - AP lança nova proposta para pagamento de plantões

Quinta-feira, 1 de setembro de 2011 às 10h16
Governo - AP lança nova proposta para pagamento de plantões

Em função da não aceitação à proposta inicial feita pelo Governo do Estado do Amapá, para pôr fim às irregularidades contidas na efetivação dos plantões presenciais e de sobreavisos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresentou, nesta quarta-feira, 31, contraproposta que prevê aumento dos plantões presenciais para R$ 1.000,00. A proposta inicial foi rejeitada por unanimidade em assembleia geral, na sede do Sindicato dos Médicos, que reuniu cerca de 150 profissionais médicos, dia 30, às 19h.

O Governo do Amapá, a fim de fazer cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2011 PGJ/MP-AP e buscando a conciliação entre as partes, propõe, além do pagamento de R$ 1.000,00 aos plantões presenciais, R$ 500,00 aos plantões de sobreaviso; gratificação de produtividade de R$ 1.000,00 por cada contrato de vinte horas, considerando no máximo dois contratos por médico; realização de concurso público e mesa de negociação permanente em torno da discussão de uma política de valorização salarial a ser implementada na data base da categoria médica, que é no mês de abril de 2012.

A contraproposta do governo estadual deu-se em função da não viabilidade financeira da proposta da categoria médica, cuja base de negociação inclui plantão presencial no valor de R$ 1.200,00; plantão de sobreaviso no valor de R$ 800,00; valor do piso salarial de R$ 5.512,00, o correspondente a 60% do piso Fenam, que sugere o valor de R$ 9.188,00 por vinte horas trabalhadas.

A proposta estende-se ainda para um estudo voltado para o PCCS próprio para a categoria médica; concurso público para médicos, atualmente com contratos administrativos e futuros escalonamentos dos proventos tanto do piso salarial quanto dos plantões para o ano de 2012.

Sobre a impossibilidade em atender as reivindicações da categoria, o secretário de Estado da Saúde, Edílson Mendes Pereira, explicou que o momento é de cautela, mas lembrou que a vida vale mais e é o bem maior.

"No momento, temos restrições orçamentárias e financeiras, tanto que, este ano, o governo deu aumento salarial de apenas 3%. Além disso, se aumentarmos o piso salarial da categoria médica, teremos que rever neste momento o histórico dos demais profissionais da saúde. Não podemos ser irresponsáveis nem com os profissionais e muito menos com a população", declarou.

A primeira proposta de pagamento dos plantões confirma um aumento superior a 41%, o que resultará em um adicional na folha de pagamento superior a R$ 1,5 milhão ao mês, mais de R$ 18 milhões ao ano. A segunda proposta o percentual de aumento e o impacto na folha de pagamento do Estado são ainda maiores.

Alguns médicos que trabalham no sistema de saúde estadual demitiram-se. Diante do fato, o governo do Estado lançou comunicado, nesta terça-feira, 30, nos demais estados da federação informando sobre a contratação de novos médicos ortopedistas para formação de um cadastro reserva e, se necessário, contratação imediata de profissionais, com teto financeiro de até R$ 15 mil.

"O convite ganhou ressonância e médicos já demonstraram vontade de vir trabalhar no Estado nas próximas 48 horas", afirmou o secretário de Saúde.

Atualmente, os proventos financeiros da classe médica variam até R$ 27 mil, conforme informações contidas no Portal da Transparência. Portanto, a média de até R$ 15 mil, teto este oferecido para contratação de novos médicos, caso os antigos insistam em entregar suas funções trabalhistas, é considerada pelo secretário Edílson como razoável.

Mais informações através do endereço eletrônico www.agenciaamapa.com.br.

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