O governador José de Anchieta recebeu nesta quarta-feira (28), da comissão de elaboração o Estatuto dos Militares de Roraima. O documento beneficia todos os militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que dependiam de antiga legislação federal para regulamentação da carreira. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual anunciou para 2012 a realização de concurso público para a Polícia Militar com a disponibilização de 300 vagas.
O estatuto vai regular questões como tempo de serviço, promoções, ingresso através de concurso público, reserva remunerada, direitos e deveres, entre outros assuntos referentes ao serviço de policiais e bombeiros militares estaduais.
A comissão foi instituída em Abril deste ano e é composta pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros e presidente da comissão, Leocádio Menezes; pela primeira-dama e secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta; secretária-adjunta da Casa Civil, Glair Flores; além de representantes das secretarias de Planejamento, Administração, Instituto de Previdência de Roraima (IPER), Procuradoria Geral do Estado (Proge), oficiais e praças das duas corporações.
A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta, ressaltou a prorrogação da comissão para a elaboração do Código de Ética e Disciplina dos Militares e também a criação de uma Creche para filhos dos militares. "Lutamos por condições melhores, dignas e igualitárias para todos. E com os militares não seria diferente", disse.
A primeira-dama também explicou o seu envolvimento no processo de elaboração do projeto. "Meu trabalho é voltado para todos, na melhoria da qualidade de vida e não apenas no social, por isso tivemos engajados nessa causa", enfatizou.
Para o presidente da comissão, Leocádio Menezes, o documento que foi entregue ao Governo do Estado servirá de exemplo para o país. "O que fizemos em Roraima é inovador, pois temos um Estatuto elaborado pelos próprios militares, isso é inédito no Brasil", destacou.
O governador José de Anchieta lembrou que o Estatuto era uma reivindicação antiga da classe que por diversas vezes foi prejudicada pela falta de aparato jurídico na Constituição Estadual. "Foi uma espera de 11 anos e que solucionamos nesse Governo da forma mais democrática onde todos, desde oficiais a praças, puderam debater para a conclusão da melhor proposta", disse.
Anchieta destacou ainda que o Estatuto também irá permitir a realização de novos concursos para a área. "Nosso Estado cresceu e um concurso público para a PM é eminente e deveremos lançar o edital assim que a Assembleia Legislativa aprovar este Estatuto já no início do próximo ano".
O governador disse que nesta quarta-feira irá enviar mensagem governamental para a Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação do Estatuto dos Militares pelos parlamentares. O deputado, Gerson Chagas, se comprometeu a buscar o apoio dos demais parlamentares para uma aprovação célere do documento.
"Foram muitas tentativas ao longo dos anos e nunca conseguíamos, mas hoje temos uma vitória com esse Estatuto encaminhado pelo Governo do Estado, é uma demonstração clara do respeito do governador com o serviço público", afirmou o parlamentar.
Fonte: www.portal.rr.gov.br
