A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24 de novembro de 2010) o Projeto de Lei 7576/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Aracaju. A proposta cria ainda 38 cargos de provimento efetivo e em comissão para os quadros de juiz e de pessoal administrativo. Segundo o TST, a nova estrutura vai recompor a capacidade de processamento e julgamento dos processos.
O relator na comissão, deputado, considerou a proposta compatível com o Plano Plurianual 2008-2011, que prevê a despesa com a criação dos cargos. Mas, como os recursos sairão do Orçamento do próximo ano, ainda em análise do Congresso, o relator propôs emenda de adequação, condicionando a criação dos cargos à aprovação da proposta orçamentária com a autorização dessa despesa.
Cargos:
O projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 3 cargos de juiz do Trabalho;
- 3 cargos de juiz do Trabalho substituto;
- 17 cargos de analista judiciário, sendo 1 na especialidade de execução de mandados;
- 12 cargos de técnico judiciário; e
- 3 cargos em comissão de diretor de secretaria.
Tramitação:
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.
