Fim do impasse: novos Defensores Públicos do Piauí já podem ser nomeados

Sexta-feira, 3 de junho de 2011 às 13h46
Fim do impasse: novos Defensores Públicos do Piauí já podem ser nomeados

O Tribunal de Justiça do Piauí, na sessão dessa quinta-feira (2), decidiu através de seu Pleno, por maioria, que o Governo do Estado pode nomear os aprovados no último concurso para Defensor Público.

Uma questão judicial impedia a nomeação dos novos concursados e o Tribunal de Justiça proferiu acórdão no sentido de reservar as vagas para os aprovados do concurso anterior, não impedindo, entretanto, a nomeação dos candidatos aprovados no novo concurso.

Para Gisela Mendes Lopes, uma das aprovadas no último concurso, a decisão foi mais do que justa. "A justiça prevaleceu. Agora as nomeações estão liberadas e espero que o Governo do Estado faça as nomeações o mais breve possível. Não era justo que o Estado do Piauí ficasse impedido de nomear se existe um concurso válido", destacou.

Segundo a Defensora Pública Geral, Norma Lavenére, a partir de agora, depende do governador, Wilson Martins, e das condições financeiras do Estado. "Acredito, por todas as razões que envolvem esta matéria, que para o governador, a nomeação de novos defensores públicos, o que não acontecia há mais de quatro anos no Estado, será prioridade da política pública de seu Governo, considerando que o defensor público é instrumento fundamental para a garantia de direitos do cidadão e ao acesso à Justiça", enfatizou.

Mais informações através do endereço eletrônico www.piaui.pi.gov.br.

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