A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12 de maio) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.

A audiência foi proposta por 2 deputados. Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).

Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.

Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. "Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável", afirmam.

Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. "O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino", reclamam.

Foram convidados para a audiência:

• o ministro da Educação, Fernando Haddad;
• o procurador geral da República, Roberto Gurgel;
• o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
• o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas;
• o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral;
• o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e
• o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

A reunião será realizada às 10h, no plenário 12.

Mais informações: www.camara.gov.br