DPE - TO requisita informações sobre cargos e contratos da saúde e educação

Sábado, 12 de novembro de 2011

O Núcleo Especializado em Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Núcleo de Ações Coletivas, da Defensoria Pública do Tocantins, solicitou e requisitou, nesta quinta-feira, 10, ao secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, informações e documentos referentes aos cargos e ao processo de contratos temporários das áreas da saúde e da educação.

No documento, são solicitadas, em caráter de urgência, cópia das Leis que institui, cria cargos e aumenta seu quantitativo, tanto da saúde quanto da educação; o número de cargos vagos que ainda não foram nomeados por meio de concurso, de forma separada, computando o número de pessoas que não tomaram posse na última nomeação. Também é requisitada especificação se há previsão de nomeações do cadastro de reservas para complementar o quantitativo de cargos vagos nos Concursos da saúde e da educação. Outra demanda é o quantitativo de contratos temporários firmados pela Administração tanto para a Secretaria de Estado da Educação quanto para a Secretaria da Saúde que também geram direitos aos aprovados no cadastro de reserva.

Segundo levantamento inicial realizado pela Defensoria Pública, no caso da saúde, sem computar o número de pessoas que não tomaram posse mesmo sendo nomeadas, faltam ainda serem providos 896 cargos desocupados com necessidade de nomeação de pessoas que aguardam no cadastro de reservas e estão dentro do número de vagas/cargos desprovidos.

"Ressalta-se que esse registro não abrange o número de contratos temporários que é consideravelmente maior e o estudo que está sendo finalizado pelo Núcleo de Ações Coletivas. Estamos aguardando algumas respostas da Administração Estadual para identificarmos e buscarmos a satisfação do direito de todos, e iniciar a regularidade neste mal enraizado há tempos no Estado do Tocantins", disse o defensor público, Arthur Luís Pádua Marques, coordenador do Núcleo.

Fonte: www.defensoria.to.gov.br

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