Convocação de candidatos para Exames Médicos e Entrega de Documentação.

O Ministério das Relações Exteriores, no uso das suas atribuições, referente aos candidatos aprovados no Concurso Público para a Carreira de Oficial de Chancelaria, após o Curso de Formação, resolve:

I - Convocar os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para apresentação de documentos e exames médicos. O candidato convocado deverá apresentar, na Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 612, em 6 de abril de 2011, das 9h30min às 11h00min, os seguintes documentos:

a) Diploma devidamente registrado de conclusão de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cédula de Identidade;

f) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

h) Três fotos 3x4 recentes;

i) Curriculum Vitae (1 cópia);

j) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

k) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

l) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112, de 1990;

m) Declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos;

n) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;

o) Declaração de não participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil e não exercício do comércio exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90);

Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

O Ministério das Relações Exteriores, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.

O candidato convocado deverá apresentar os exames médico/laboratoriais relacionados nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5, com prazo máximo de validade de 90 dias, à junta médica responsável pela avaliação clínica e psiquiátrica, no Serviço de Assistência Médica e Social do MRE, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 1º Subsolo, no período informado no Anexo Único deste Edital.

Exames laboratoriais;

Eletrocardiograma (com laudo);

Raio X de tórax (AP e perfil);

Audiometria;

Exame de acuidade visual.

A equipe médica poderá solicitar outros exames, caso julgue necessário.

Os exames médicos e laboratoriais realizados no exterior serão considerados quando vertidos para o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo legislação própria.

Os candidatos deverão entregar, ainda, devidamente preenchidos, formulários que lhes venham a ser apresentados pela Administração do Ministério das Relações Exteriores.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.

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150 vagas para Oficial de Chancelaria no Ministério das Relações Exteriores

O Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas na Carreira de Oficial de Chancelaria, integrante do Serviço Exterior Brasileiro.

O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

• As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 12 de dezembro de 2008 até às 20h30 do dia 12 de janeiro de 2009, (horário de Brasília).
• Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição, ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. As inscrições com isenção poderão ser realizadas via Internet, de 17 de novembro de 2008 a 24 de novembro de 2008.

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária no valor de R$ 111,25, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Oficial de Chancelaria (150 vagas - com remuneração de R$ 4.818,38, para carga horária de 40 horas semanais).

Sobre a realização das Provas:

A partir de 19 de janeiro de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

O Concurso será constituído de duas etapas específicas:

a) Prova Objetiva e Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;

b) Curso de Preparação, de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa.

As provas realizar-se-ão na Cidades de Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Porto Alegre-RS, Recife-Pe, Rio de Janeiro-RJ e São Paulo-SP.

• A aplicação das provas está prevista para o dia 8 de fevereiro de 2009. A Prova Objetiva (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos) será aplicada no período da manhã e as Provas de Redação (R1 - Língua Portuguesa e R2 - Língua Inglesa) no período da tarde.
• O Curso de Preparação, de caráter eliminatório, terá a duração de 80 horas, a ser realizado em Brasília, em local a ser divulgado posteriormente. Serão convocados para o Curso de Preparação os 300 candidatos melhor classificados na Primeira Etapa, que poderão ser convocados por turmas, podendo existir outras convocações a critério da administração.

Os candidatos aprovados serão, após a nomeação, lotados no Ministério das Relações Exteriores e terão exercício em Brasília-DF ou nos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Brasil, por pelo menos 2 anos.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério das Relações Exteriores.