A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7358/10, do deputado Valtenir Pereira, que estabelece condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos.

O relator da proposta, deputado Policarpo, propôs uma alteração para deixar explícito no texto que os taquígrafos devem receber adicional de insalubridade desde sua contratação. "Para evitar quaisquer interpretações divergentes", defendeu.

Segundo o texto, a jornada de trabalho será fixada em 6 horas diárias e 30 semanais, e é assegurada aposentadoria especial aos 25 anos de exercício profissional.

A atividade será enquadrada como insalubre, em grau médio, para fim dos benefícios de compensação definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Por fim, a proposta regula a remuneração especial das horas extras de trabalho.

O relator também incluiu uma equiparação de benefícios entre o profissional taquígrafo e profissionais de nível superior. Segundo ele, o nível de excelência que o taquígrafo deve possuir para realizar o seu trabalho é equivalente a uma graduação.

Tramitação

A proposição já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Sujeito à análise conclusiva, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.