A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Conforme o projeto, o protesista/ortesista ortopédico é o profissional que, a partir do conhecimento das necessidades reais da pessoa com deficiência física, considerando também aspectos relativos à prevenção de futuras deformidades, confecciona aparelhos destinados a esse segmento.

O objetivo do projeto é resguardar os direitos e salários desta categoria. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2002 um regulamento técnico para disciplinar as empresas de ortopedia técnica, as de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos e as de comercialização de artigos ortopédicos.

Para a relatora do projeto, deputada Flávia Morais, o profissional que confecciona aparelhos destinados às pessoas com deficiência deve exercer seu trabalho a partir de solicitações e sob a orientação não só dos médicos, mas também de outros profissionais.

A deputada alterou a proposta, permitindo que esse profissional tenha apenas a escolaridade de nível médio. O projeto original exige nível superior.

"Ao protesista e ao ortesista cabe a confecção do aparelho ortopédico, porém ela se dará mediante a prescrição do profissional devidamente habilitado, que são os médicos e os fisioterapeutas", afirmou a relatora.

A Comissão aprovou por unanimidade o parecer da relatora com complementação do voto, além do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Uma delas permite que o terapeuta ocupacional, assim como o médico e o fisioterapeuta, prescreva a prótese ou a órtese feita pelo protesista/ortesista ortopédico.

Outra emenda aprovada determina que pacientes e cuidadores sejam instruídos quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de próteses e órteses ortopédicas externas, sempre com a orientação do profissional de nível superior.

Tramitação

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.