CCJ do Senado aprova criação da 2ª Vara de VG e 176 cargos no TRT - MT

CCJ aprova criação de nova vara do trabalho em Várzea Grande e 176 cargos no TRT/MT visando melhorar acesso à justiça e combater exploração de trabalhadores.
Quarta-feira, 18 de abril de 2012 às 15h47
CCJ do Senado aprova criação da 2ª Vara de VG e 176 cargos no TRT - MT

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (18) o PLC 12/2012 que a 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (com seu respectivo quadro de pessoal), além de 176 cargos de servidores no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

Sob relatoria do senador Pedro Taques o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão e será encaminhado para votação em plenário com regime de urgência.

No relatório, o senador afirma que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso precisa ter condições de atender o crescente número de demandas trabalhistas registrados na região. "A criação da nova vara concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 23ª Região", completa.

No documento, senador enfatiza, também, que o processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análoga à de escravo e ao trabalho infantil.

Fonte: www.trt23.jus.br

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