A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O texto aprovado mantém o aumento do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb, mas acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do INPC nos 12 meses anteriores. O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

O relator na CCJ foi o deputado Esperidião Amin, que recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que o projeto é importante porque "nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério".

O texto segue agora para o Plenário.

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