Câmara dos Deputados aprova 2.650 vagas através de Projeto

Quarta-feira, 13 de agosto de 2008

A Câmara aprovou no dia 12 de agosto de 2008, o Projeto de Lei 3452/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais. Ela deverá ser composta por 2.400 cargos efetivos de Analista Técnico com a função de executar atividades de assistência em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar.

O objetivo do Governo é melhorar a execução dos projetos sociais da União, avaliando resultados e analisando dados para apoiar e subsidiar as atividades de controle e auditoria, além de colaborar na definição de estratégias.

Os 2.400 cargos serão preenchidos por Concurso Público e, depois de totalmente ocupadas as vagas o impacto orçamentário será de R$ 160 milhões. A remuneração varia de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, e será composta do vencimento básico e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais.

A gratificação terá valor variável de R$ 250,00 no início de carreira a R$ 2.500,00, de acordo com os desempenhos individual e institucional. O desenvolvimento do servidor na carreira será condicionado a desempenhos mínimos em períodos de 18 meses anteriores à progressão.

Os cargos também poderão ser redistribuídos entre os órgãos, mas o servidor deverá ter oito anos, no mínimo, de lotação no órgão de origem e preencher os requisitos de especialidade existentes no órgão de destino.

O projeto cria ainda 200 cargos de Analista Técnico e 50 cargos de Agente Executivo no quadro da Superintendência de Seguros Privados (Susep - www.susep.gov.br), com impacto orçamentário de R$ 30,8 milhões após a ocupação de todos os postos por Concurso Público.

A necessidade de aumento do efetivo decorre de novas funções incorporadas à Susep após a abertura do mercado de resseguros determinada pela Lei Complementar 126/07. Ela passa a ter como atribuições a autorização, o cadastro o controle e a fiscalização de empresas estrangeiras de resseguro, além da fiscalização de contratos celebrados entre as resseguradoras e as seguradoras.

No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa - www.anvisa.gov.br), o projeto transforma cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária em cargos de Técnico Administrativo.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.

Câmara dos Deputados aprova 2.650 vagas através de Projeto

Links

Compartilhar:

Veja também:

Destaques: