A Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão de segunda-feira, em segunda votação, o projeto de lei, de autoria do vereador Dirceu Longhi, que regulamenta a contratação de estagiários em órgãos e autarquias dos poderes Executivo e Legislativo. A matéria segue agora para sanção do Prefeito Murilo Zauith (DEM).

Conforme Dirceu, a nova lei tem o intuito de normatizar os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio no município. O vereador lembra que somente a Prefeitura de Dourados dispõe anualmente de pelo menos 300 vagas para estágios remunerados para estudantes universitários. Apesar do grande número de vagas, o município não dispunha de uma legislação que estabelecesse critérios para a contratação dos estagiários.

O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê a realização de processo seletivo anual para o preenchimento das vagas de estágios. Poderão participar da seleção os estudantes que estiverem devidamente vinculados às instituições de ensino integrantes do Programa de Estágio.

Segundo Dirceu Longhi, a lei segue todas as normativas previstas no Programa Nacional de Estágio. O vereador explica que a partir de agora, todos os contratos dos estagiários aprovados no processo de seleção serão válidos pelo prazo de dois anos. O vínculo não poderá ser prorrogado.

O movimento estudantil de Dourados participou da elaboração da proposta e será responsável por fiscalizar a aplicação da lei. "Dourados está consolidada como uma cidade universitária, fato que acaba gerando uma demanda considerável de estagiários a ser incorporada às empresas e instituições públicas. Apesar disto, ainda não tínhamos mecanismos que estabelecessem regras de seleção e convocação dos estudantes habilitados para o estágio. Além de regulamentar contratação, a lei vai possibilitar a criação de uma lista espera para convocação dos estagiários, seguindo a colocação obtida pelo estudante no processo seletivo. Isto torna o processo muito mais transparente", enfatiza Dirceu.

Mais informações: www.camaradourados.ms.gov.br.