A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada anteriormente pelas comissões temáticas por que passara, o texto aprovado na CCJ segue agora para análise pelo Senado.

O novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.

Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público específico e de aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.

O relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou parecer pela aprovação. "A proposição não colide com princípios jurídicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade", afirmou. Maia também votou favoravelmente às emendas apresentadas.

O relator acatou sugestão do deputado Onyx Lorenzoni retirando do texto a previsão de limite de idade para ingresso na carreira. O texto original determinava que o aluno no estágio de adaptação deveria ter entre 18 e 32 anos em 25 de dezembro do ano da matrícula. Para Lorenzoni, a limitação de idade fere a Constituição.

Com a alteração, o concurso público para ingresso na carreira poderá incluir teste de aptidão motora, prova oral ou prova prática e limite de idade, desde que compatíveis e necessários à especialidade a que concorre o candidato.

Mudanças

Na Comissão de Trabalho, também foi aprovada emenda que garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior.

O deputado Arthur Maia também votou a favor de emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação que limita a composição do novo quadro à correspondente redução do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA). Trata-se de um quadro de oficiais temporários e com a gradual redução das componentes do quadro Feminino de Oficiais.

Fonte: www.camara.gov.br