O Plenário aprovou nesta quinta-feira três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos, que seguem para o Senado, são:

5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas;

5549/09, que institui cinco novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no Estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionadas; e

5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB).

TJ-DF:

Conforme acordo de lideranças, o PL 4567/08, que cria cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), foi retirado de pauta e deverá ser analisado na próxima semana.

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