Autorizada 392 vagas ao Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas

Sexta-feira, 30 de outubro de 2009

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de 392 cargos do Plano de Carreira e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas (www.iec.pa.gov.br) e do Centro Nacional de Primatas (www.cenp.org.br), de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, aos cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (45), Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (5), Pesquisador em Saúde Pública (61), Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (21), Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (115), Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica (145).

• O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o Concurso Público; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto no 6.944, de 2009.

O prazo para a publicação do edital de abertura do Concurso Público será de 6 meses, contado da data de publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.

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