Assembleia Legislativa - MT aprova visão monocular como deficiência visual

Quarta-feira, 18 de abril de 2012

Assembleia Legislativa - MT aprova visão monocular como deficiência visual

Na sessão vespertina de hoje (17 de abril) o plenário aprovou em caráter terminativo o projeto de lei de Guilherme Maluf que reconhecimento a visão monocular - em apenas um dos olhos - como deficiência visual e faz essa distinção para os servidores públicos mato-grossenses com a limitação. A medida - de caráter inclusivo - proporciona a esses servidores acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais destinados aos portadores de deficiência física, no âmbito da administração pública estadual.

Ao justificar o projeto, Maluf disse que os portadores de visão monocular são prejudicados no mercado de trabalho por serem considerados inaptos para diversas atividades, entre as quais motoristas. Também, por não terem legalmente reconhecida sua incapacidade, esses mesmos portadores da visão monocular não podem ter o benefício de inscrição nas cotas especiais para deficientes em concursos públicos, para ingresso em cargos nos quais sua condição física não constitua impedimento. A aprovação do projeto contribui para o fim dessa penalidade. A matéria segue para sanção pelo governador Silval Barbosa.

"Os portadores da visão monocular sofrem por diversas limitações de ordem física, inclusive na busca de colocação no disputado mercado de trabalho. A indefinição sobre esse tipo de limitação enquanto deficiência, também os impedem de participar de inúmeras atividades sociais e profissionais", alertou o autor da matéria, Guilherme Maluf.

Fonte: www.al.mt.gov.br

Jornalista: Marisa Bautz

Compartilhar:

Twitter Facebook Delicious Google Bookmarks

Destaques:

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231