O plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou, no dia 8 de dezembro, um projeto de lei complementar (PLC 39/10) de autoria do deputado estadual que cria o cargo de bibliotecário escolar dentro do quadro de pessoal do magistério público estadual. Com isso, as escolas estaduais deverão contratar o profissional com formação específica para atuar na função. O projeto segue agora para a sanção do governador.

O projeto aprovado altera a lei complementar 1.139, de 28 de outubro de 1992, que não contempla a função de bibliotecário na carreira do magistério. Segundo o deputado, a ausência de bibliotecários com formação superior nas escolas do Estado tem causado problemas. Um deles é que os professores são desviados de sua função para suprir essa necessidade, prejudicando a carreira desses profissionais e também a qualidade da educação, além "fechar as portas" para os bibliotecários que poderiam fazer carreira no Estado.

Destacou ainda que a criação do cargo de bibliotecário escolar é uma luta da comunidade escolar e das entidades representativas de classe, como o Conselho Regional de Biblioteconomia e a Associação Catarinense de Bibliotecários. Elas realizaram várias mobilizações nos anos de 2005 e 2006 e coletaram milhares de assinaturas em apoio a esta reivindicação, além de ocuparem a tribuna da Assembleia Legislativa.

"Essa é uma luta fundamental para avançarmos na qualidade da educação nas escolas da rede pública estadual, à medida que mantém o professor em sala de aula e coloca um profissional especificamente preparado para exercer a função de bibliotecário escolar", concluiu.

Para mais informações quanto à aprovação do cargo de Bibliotecário nas escolas de Santa Catarina, acesse o portal eletrônico do Conselho Federal de Biblioteconomia www.cfb.org.br.