O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal em 1 cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça.

Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os acordos, firmados com Camarões (PDC 475/11) e com a Guiné Equatorial (PDC 525/11), autorizam o exercício de atividade remunerada por dependentes do corpo diplomático desses países e concedem o mesmo direito a brasileiros nessa situação.

Rio+20

Em razão da ausência em plenário dos relatores que apresentariam parecer sobre o acordo para a realização a Rio+20, a proposta deverá ser analisada em instantes.

Fonte: www.camara.gov.br