Mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, irá nomear 143 candidatos aprovados e não convocados no Concurso Público de 2014.

As vagas estão distribuídas entre as funções de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (52); Analista Administrativo (17); Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (55), e Técnico Administrativo (19).

Estes cargos devem ser preenchidos a partir de junho de 2015 e estão condicionados à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Diretor-Geral da ANTAQ, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site.