Em sessão realizada nessa quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou Projeto de Lei nº. 2355/2011, do Governo de Minas, que consolida a aplicação do piso nacional da educação e assegura ganhos reais para os profissionais da educação, de acordo com o tempo de serviço e o nível de escolaridade de casa servidor.
O Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo Governo de Minas à ALMG em setembro e acrescido de um substitutivo enviado na terça-feira (22), cria um modelo unificado de remuneração, com diversas melhorias e avanços para os profissionais da Educação. Todos os servidores da Educação - que representam aproximadamente 400 mil cargos - serão incluídos neste modelo.
"Com a aprovação do projeto, os parlamentares demonstraram compromisso público com a educação. O modelo unificado é uma evolução. É mais transparente, eficiente do ponto de vista administrativo e - mais importante - confere justiça salarial a todos os profissionais da educação, preservando a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade", destaca o Governador Antônio Anastasia.
Remuneração acima do piso nacional
O modelo unificado de remuneração assegura aos professores ganhos bem acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa garante que todos os professores com escolaridade de nível médio receberão no mínimo R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais, 57% proporcionalmente a mais do que o piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional.
Aposentados e designados também serão beneficiados com o modelo de remuneração unificada, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores efetivos e efetivados em atividade.
Outro avanço previsto no texto legal é que a partir de 2012 começará a ser implantado o sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores para atividades extraclasse.
Novo modelo preserva vantagens adquiridas ao longo da carreira
O Governo de Minas tomou o cuidado de criar uma tabela transitória - entre a situação atual e o modelo unificado de remuneração - para que professores e especialistas que têm direito ao piso nacional da educação tivessem seus direitos assegurados. Todas as vantagens e benefícios conquistados por esses profissionais ao longo da carreira, como quinquênios e biênios, serão recalculados com base nos novos vencimentos básicos da tabela de transição. Esses novos vencimentos básicos foram definidos aplicando o valor do piso e incorporados à remuneração do servidor, com a qual ele será reposicionado na tabela unificada.
Por tempo de serviço, os professores terão um reajuste de 2,5% a cada dois anos. Já por escolaridade, o aumento será de 10% a cada título conquistado, calculado a cada cinco anos. Importante destacar, que os novos avanços beneficiarão aqueles que têm mais tempo de carreira.
É importante ressaltar que no modelo antigo de remuneração algumas das 22 gratificações, como é o caso do "pó de giz", não eram incorporadas para a aposentadoria do professor. No modelo unificado, o professor receberá, ao se aposentar, a remuneração integral que recebia na ativa.
A diferença entre o que o servidor recebia e o valor a ser recebido no modelo unificado será escalonada em quatro anos, até 2015.
Compromisso do Governo de Minas com a educação
As mudanças no processo de remuneração dos professores representarão um aporte de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003.
Com o modelo unificado de remuneração, 65% dos professores receberão reajuste superior a 50%, com relação aos valores recebidos em dezembro de 2010. Esse reajuste será feito de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela será paga em janeiro de 2012. Além disso, serão concedidos reajustes anuais aos profissionais da Educação, de acordo com a política remuneratória do Governo do Estado. O primeiro reajuste, de 5%, já está assegurado para abril de 2012.
A unificação do processo de remuneração é mais uma demonstração do compromisso do Governo de Minas com os professores. A tabela abaixo, que detalha a evolução da folha da Educação nos últimos anos, demonstra bem a política de valorização empreendida pelo Governo para os profissionais da área:
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br
