AGU garante contratações temporárias de médicos e técnicos para HF do RJ

Terça-feira, 27 de setembro de 2011 às 10h31
AGU garante contratações temporárias de médicos e técnicos para HF do RJ

Advocacia-Geral garante contratações temporárias de médicos e técnicos pelo Ministério da Saúde e afasta risco de caos em hospitais federais do RJ:

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, decisão que impedia o Ministério da Saúde de contratar médicos e técnicos em caráter temporário para hospitais federais no Rio de Janeiro e obrigava a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

Rebatendo argumentos do Ministério Público Federal que ajuizou ação contra a contratação temporária, a Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro (PRU/RJ) demonstrou que havia um déficit de profissionais de saúde gerado tanto pelo valor pouco atrativo dos salários como pela determinação legal - que perdurou até o ano de 2004 - para que os cargos efetivos fossem extintos após vacância.

Segundo a advogada da União, Andréa de Moura Soares, "a nulidade dos contratos já firmados e a proibição de novas contratações através de processo seletivo simplificado, causaria enormes prejuízos à continuidade e à eficiência da prestação dos serviços públicos". Ela explicou que isto, no entanto, não afasta o propósito da União de preenchimento de vagas através de concurso público, mas em tempo hábil.

O relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou em seu voto que o cerne da questão consiste em indagar se é possível ao Judiciário impedir a contratação de profissionais em caráter temporário pelos estados "sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da Administração e consequente ofensa ao princípio da separação de poderes."

Segundo o magistrado, a análise apresentada pela AGU confirma o déficit de funcionários da área de Saúde. Os argumentos da União foram acolhidos, atestando-se assim a legalidade e urgência das contratações temporárias.

Mais informações no endereço eletrônico www.agu.gov.br.

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