79 vagas para Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público - SP

Sexta-feira, 22 de agosto de 2008

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, realizará o 86º Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso no Ministério Público-SP (www.mp.sp.gov.br).

São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público: ser brasileiro, ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; gozar de boa saúde, física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Sobre as inscrições:

As inscrições preliminares serão recebidas de 25 de agosto a 23 de setembro de 2008, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h00 às 16h00, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 35, Centro na cidade de São Paulo-SP.
Os candidatos sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 salário mínimo (art. 4º § 7º), serão dispensados do pagamento da taxa de inscrição (art. 4º § 6º). Este deverá declarar sob as penas da lei, no final do requerimento da inscrição preliminar.

O candidato deverá apresentar VIA ORIGINAL do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 220,00, em nome do Fundo Especial de Despesa para Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, criado pelo Decreto Estadual nº 25.453, de 1º de julho de 1986, e ratificado pela Lei Estadual nº 7001, de 27 de dezembro de 1990, a ser efetuada no Banco Nossa Caixa, Agência 0001-9 - Matriz, conta corrente nº 13.006.956-4, devendo conter o nome completo do candidato e o número do C.P.F.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Nível Superior: Promotor de Justiça Substituto (79 vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência).

Sobre a realização das Provas:

As provas para o concurso abrangerão as seguintes matérias:

I - Direito Penal;

II - Direito Processual Penal;

III - Direito Civil;

IV - Direito Comercial;

V - Direito da Infância e da Juventude;

VI - Direito Processual Civil;

VII - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;

VIII - Direito Constitucional e Direitos Humanos;

IX - Direito Administrativo.

As provas serão eliminatórias, e aplicadas, nessa ordem:

Prova preambular;
Prova escrita;
Prova oral.

Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

79 vagas para Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público - SP

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