60 vagas para Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça - RS

Segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de sessenta cargos para Juiz de Direito Substituto.

Sobre as inscrições:

As inscrições preliminares ficarão abertas a partir das 9h00 do dia 15 de janeiro de 2009 (a até às 19h00 do dia 13 de fevereiro de 2009 (horário de Brasília), exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.tjrs.jus.br.

O candidato deverá acessar o site e preencher o formulário de inscrição. A seguir, deverá imprimir a Guia Única do Poder Judiciário - GUPJ - para pagamento da inscrição, no valor de R$ 110,00, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em quaisquer de suas agências ou pelos demais meios por ele disponibilizados, impreterivelmente até 16 de fevereiro de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

Nível Superior: Juiz de Direito Substituto (60).

A remuneração para o cargo será de R$ 10.993,84 - parte básica e representação. Esses valores serão modificados a partir de 1º de março de 2009, com os efeitos da Lei nº 12.910, de 11 de março de 2008.

Sobre a realização das Provas:

O Processo de Seleção desdobrar-se-á em três fases: Preliminar, Intermediária e Final.

Durante o procedimento Seletivo, serão realizadas, com caráter eliminatório e classificatório, as Provas da Fase Preliminar, as Provas da Fase Intermediária e o Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.

Serão realizadas, com caráter eliminatório, a Sindicância sobre a Vida Pregressa do candidato e Exames de Sanidade Física, Psiquiátrica e de Aptidão Psicológica.
Sem caráter eliminatório, será ainda realizada Entrevista com os candidatos. O não-comparecimento injustificado à Entrevista acarretará o cancelamento da inscrição do candidato.

A Fase Preliminar compreenderá 2 provas: Objetiva e Dissertativa.

A Prova Objetiva, conterá 100 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Tributário e Língua Portuguesa, terá duração de 5 horas.

A Prova Dissertativa será aplicada em 2 dias consecutivos, com duração de 5 horas a cada dia, e compreenderá questões sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial.

A nota final da Fase Preliminar será igual à média aritmética ponderada das notas da Prova Objetiva e da Prova Dissertativa, observando-se os seguintes pesos em dez 10: Prova Objetiva, (4); Prova Dissertativa, (6). Apurada a nota final da Fase Preliminar, serão convocados para a Inscrição Definitiva, a fim de comporem o número previsto para a Fase Intermediária, os candidatos classificados nesta Fase até a ducentésima (200ª) posição.

A Inscrição Definitiva será recebida no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, na Praça Marechal Deodoro, nº 55, sala 523, Centro, Porto Alegre-RS, no período definido no edital de convocação à inscrição. Até o dia do encerramento do prazo para a Inscrição Definitiva, o candidato deverá preencher os requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura.

A Prova de Sentença terá duração de 5 horas e consistirá na elaboração de sentença, de natureza cível ou criminal, ou de ambas, envolvendo temas jurídicos constantes do programa.
Para a Prova Oral, serão convocados os 80 primeiros classificados até esta etapa do concurso. Será considerada para efeito de classificação a média aritmética simples das notas da Fase Preliminar e da Prova de Sentença. Havendo empate, serão convocados todos os empatados. Esta será realizada em locais abertos ao público, consistirá na dissertação e argüição sobre temas das matérias de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.
A fase final constará do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura. Serão matriculados no Curso os 57 primeiros classificados até esta etapa do concurso. Também serão matriculados os 3 candidatos portadores de deficiência aprovados na Fase Intermediária.
O Curso de Formação será ministrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a colaboração da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e supervisão da Comissão de Concurso. A carga horária será de 480 horas-aula, distribuídas em 4 meses.
Os títulos deverão ser apresentados pelos candidatos aptos ao Curso de Formação serão apreciados pela Comissão de Concurso.

O concurso terá validade por 2 anos, contados da data de publicação do resultado final, prorrogável, por igual período, a critério do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

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