O Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2009, publica um decreto relativo ao aproveitamento de margem disponível no Orçamento de 2008 para a contratação de pessoal no serviço público, totalizando 43.947 vagas. O quantitativo engloba autorizações para criação de cargos, provimento efetivo e contratações com a finalidade específica de substituir terceirizados mediante Concurso Público.

De acordo com o Decreto nº 6.742 o saldo remanescente de autorizações do Anexo V do Orçamento de 2008 diz respeito a vagas não consumidas e poderá ser utilizado no exercício de 2009, desde que haja dotação orçamentária no Anexo V de 2009.

• O Decreto remaneja 24.109 vagas para novos cargos, 12.423 para provimento de cargos efetivos e 7.415 para a substituição de pessoal terceirizado.
• Os cargos, empregos e funções serão direcionados para as áreas de Auditoria e Fiscalização, Gestão e Diplomacia, Jurídica, Defesa e Segurança Pública, Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, Seguridade Social, Educação e Esportes, Regulação de Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro, Indústria e Comércio, Infraestrutura, Agricultura e Reforma Agrária.

O anexo V de cada Lei Orçamentária Anual (LOA) cuida das autorizações específicas relativas a despesas de pessoal e encargos sociais no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No anexo V da LOA 2009, a previsão de autorizações para o Poder Executivo é de 15.076 vagas para a criação de cargos, 30.879 para admissão e contratação de novos servidores e 19.423 para a substituição de terceirizados.

Mais informações através do endereço eletrônico www.planejamento.gov.br.