4 vagas para Assessor Jurídico no TCE - PI

Quarta-feira, 12 de novembro de 2008

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (www.tce.pi.gov.br), realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico.

O Concurso Público será realizado em Teresina-PI, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

  • As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, por meio de Formulário de Inscrição via Internet, a partir das 9h00 do dia 8 de dezembro de 2008 até às 14h00 do dia 5 de janeiro de 2009, observado o horário de Brasília-DF.
  • Haverá isenção da taxa de inscrição, aos candidatos Doadores de Sangue e/ou Doador de Medula Óssea, de acordo com as Leis Estaduais nº 5.268/2002 e nº 5.397/2004. As inscrições com isenção somente serão realizadas via Internet, de 9h00 do dia 13 de novembro de 2008 às 14h00 do dia 17 de novembro de 2008, observado o horário de Brasília. O candidato deverá imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento, e encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/TCE-PI - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900).

O valor da taxa de inscrição será de R$ 151,25, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias relativas à inscrição.

O cargo oferecido será o seguinte:

  • Nível Superior: Assessor Jurídico (4).

A remuneração será de R$ 5.500,00, para carga horária de 30 horas de trabalhos semanais.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público constará de Provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II, de caráter eliminatório e classificatório, e de Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

A partir de 12 de janeiro de 2009, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

A Prova de Conhecimentos Específicos I constará de 80 questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo os seguintes conteúdos:

Direito Constitucional - 20 questões;

Direito Administrativo - 20 questões;

Direito Financeiro - 8 questões;

Direito Previdenciário - 8 questões;

Controle Externo - 8 questões;

Direito Tributário - 4 questões;

Direito Penal - 4 questões;

Direito Civil - 4 questões; e

Direito Processual Civil - 4 questões.

A Prova de Conhecimentos Específicos II constará da elaboração de um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático, e 2 questões dissertativas relativamente a um ou mais conteúdos.

  • A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II estão previstas para o dia 8 de fevereiro de 2009 (domingo), na Cidade de Teresina-PI, e terão a duração de 4 horas, sendo aplicadas no turno da manhã e da tarde respectivamente.
  • Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Títulos/TCE-PI, no período a ser divulgado no Diário da Justiça do Estado do Piauí e no site).

Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário da Justiça do Estado, disponibilizados nos sites da Fundação Carlos Chagas e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e afixados no quadro de avisos, na portaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI: Avenida Pedro Freitas, nº 2.100 - São Pedro - Teresina-PI, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 7h30 às 13h30 (horário local).

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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